Política de Privacidade & Proteção de Dados
Transparência total no tratamento de dados técnicos, faturamento B2B e segurança criptográfica na utilização da Íris AI REST API.
Compromisso com a Privacidade do Desenvolvedor & Empresa
A Donizetti Santos Soldadura (DSS-TECH) está estritamente comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e empresariais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável. Não comercializamos nem transferimos dados técnicos ou de clientes a terceiros para fins publicitários.
1 Entidade Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento de dados recolhidos através deste website, do endpoint de checkout e dos serviços da API REST é:
2 Categorias de Dados Recolhidos e Finalidades
A recolha de dados é restrita ao estritamente necessário para o funcionamento técnico, autenticação e faturação legal da API:
- Nome da Empresa / Razão Social
- NIF / NIPC / VAT Number comunitário
- E-mail corporativo para entrega de licença
- País e morada fiscal para cálculo de IVA
- Endereço IP de origem das chamadas à API
- Chave de autenticação (
iris_live_...) - Contagem de requisições e tokens consumidos
- Logs de resposta para auditoria e rate-limit
3 Base Jurídica do Tratamento (Artigo 6.º do RGPD)
O tratamento dos dados baseia-se nos seguintes fundamentos de licitude:
- Execução Contratual (Art. 6.º, n.º 1, al. b): Necessário para ativar chaves de API, fornecer o serviço de computação industrial e gerir subscrições.
- Cumprimento de Obrigações Legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c): Emissão de faturas certificadas, comunicação de IVA à Autoridade Tributária e conformidade com o mecanismo VIES da UE.
- Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f): Prevenção contra ataques de negação de serviço (DDoS), mitigação de fraudes e monitoramento de integridade do cluster GPU.
4 Processamento de Pagamentos & Subprocessadores
A Donizetti Santos Soldadura (DSS-TECH) nunca armazena dados de cartões de crédito ou números bancários nos seus servidores. O fluxo de pagamento é processado diretamente pelo provedor certificado:
5 Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados
Em conformidade com os Artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos fundamentais:
6 Prazos de Conservação & Criptografia
Os dados fiscais e de faturação são conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos exigido pela legislação tributária portuguesa e comunitária. Os logs técnicos de chamadas e telemetria de requisições de API são rotacionados e expurgados em ciclos de 90 dias.
Toda a comunicação com a API é estritamente realizada através de túneis HTTPS / TLS 1.3 com chaves assimétricas e cabeçalhos de segurança HSTS ativados permanentemente.
7 Políticas do Ecossistema Integrado DSS-TECH
Esta política aplica-se especificamente à Íris AI REST API. Para consultar as políticas gerais dos restantes portais do ecossistema, utilize as ligações oficiais: